TERMOS DE USO GLOBAIS — YESDAY

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma YESDAY, operada por [Razão social], destinada à criação, personalização, compra, publicação, compartilhamento e gerenciamento de convites digitais para casamentos e outros eventos elegíveis.

Ao criar uma conta, adquirir um produto, publicar um convite ou utilizar funcionalidades da YESDAY, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos, com a Política de Privacidade e, quando aplicável, com a Política de Cookies e a Política de Cancelamento/Reembolso.

Caso a legislação do país de residência do usuário conceda direitos obrigatórios que não possam ser afastados por contrato, esses direitos prevalecerão sobre qualquer disposição conflitante destes Termos.

O usuário deve possuir capacidade legal para contratar. A conta é destinada a pessoas com pelo menos 18 anos, ou a idade mínima legal para celebrar contratos válidos no país de residência, se superior. Menores somente poderão utilizar a plataforma por intermédio de responsável legal quando permitido pela legislação aplicável.

Para utilizar determinadas funcionalidades, o usuário deverá criar uma conta e fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. O usuário é responsável pela confidencialidade de sua senha, pela segurança de seus meios de acesso e pelas atividades realizadas em sua conta.

A YESDAY poderá solicitar verificações adicionais de segurança, limitar acessos suspeitos ou suspender temporariamente uma conta quando houver indícios razoáveis de fraude, abuso ou comprometimento de segurança.

A YESDAY oferece um produto digital personalizado que pode incluir, conforme o modelo ou plano contratado:

• personalização de textos, informações e elementos visuais do convite;
• data, horário e localização do evento;
• confirmação de presença (RSVP) e gerenciamento de convidados;
• lista de presentes e links externos;
• informações sobre cerimônia, recepção, dress code, hospedagem ou outros detalhes;
• atualização das informações do convite em tempo real enquanto o serviço estiver ativo;
• compartilhamento do convite por link e integrações disponibilizadas pela plataforma;
• outras funcionalidades informadas na página do produto.

As funcionalidades podem variar por plano, país, idioma, dispositivo, disponibilidade técnica ou integrações de terceiros.

O usuário é responsável por revisar nomes, datas, horários, endereços, links, imagens e demais informações antes da publicação. A YESDAY não se responsabiliza por erros inseridos pelo próprio usuário.

O usuário declara possuir os direitos e autorizações necessários sobre textos, imagens, fotografias, músicas, marcas, logotipos, vídeos ou outros materiais enviados à plataforma e concede à YESDAY licença limitada, não exclusiva e pelo período necessário para hospedar, processar e exibir esses materiais exclusivamente para prestação do serviço.

É proibido utilizar a YESDAY para conteúdo ilegal, fraudulento, discriminatório, difamatório, que viole direitos de terceiros, contenha malware, promova atividades ilícitas ou comprometa a segurança da plataforma.

O usuário poderá inserir dados de convidados, como nome, contato, RSVP, acompanhante e outras informações necessárias à organização do evento. Ao fazê-lo, o usuário declara que possui fundamento legítimo e autoridade para fornecer esses dados para as finalidades do evento e que não inserirá dados sensíveis ou excessivos sem necessidade e base jurídica adequada.

A YESDAY tratará dados pessoais de acordo com sua Política de Privacidade e a legislação aplicável. Quando a YESDAY atuar como prestadora de serviço/processadora em nome do usuário, o tratamento será limitado às instruções legítimas e à execução das funcionalidades contratadas, sem prejuízo das obrigações próprias que a lei atribua à YESDAY.

Os preços, moeda de cobrança, impostos aplicáveis, taxas e condições de pagamento serão exibidos antes da conclusão da compra. Conversões cambiais, tarifas bancárias ou cobranças do emissor do cartão poderão ser aplicadas por terceiros e não são controladas pela YESDAY.

A confirmação do pagamento poderá depender de processadores de pagamento independentes. A YESDAY poderá suspender a liberação do produto se o pagamento for recusado, revertido, contestado ou identificado como potencialmente fraudulento.

Os direitos de cancelamento, arrependimento e reembolso variam conforme a legislação do país do consumidor e a natureza do produto digital personalizado. A YESDAY respeitará todos os direitos obrigatórios aplicáveis.

Quando a legislação permitir que o usuário solicite o início imediato da execução do serviço digital durante um período legal de arrependimento, a YESDAY poderá solicitar consentimento expresso e reconhecimento das consequências legais desse início, conforme exigido localmente.

Nenhuma cláusula destes Termos elimina direitos legais de reembolso, correção, reparação, substituição, redução de preço, cancelamento ou outros remédios obrigatórios.

Após as etapas necessárias e, quando aplicável, a confirmação do pagamento, o convite poderá ser publicado e compartilhado. O usuário é responsável por decidir com quem compartilha o link.

Se o convite for acessível por link, qualquer pessoa que obtenha esse endereço poderá visualizá-lo conforme as configurações disponíveis. O usuário deve evitar incluir informações pessoais desnecessárias, confidenciais ou sensíveis.

O convite digital YESDAY possui finalidade temporária vinculada ao evento e não constitui serviço de armazenamento permanente.

O convite permanecerá disponível por até 90 (noventa) dias após a data do evento informada pelo usuário. Encerrado esse prazo, a YESDAY poderá desativar automaticamente a página do convite, sem necessidade de novo aviso individual, desde que essa condição tenha sido apresentada previamente ao usuário.

Após a desativação, o link poderá deixar de funcionar e o conteúdo poderá deixar de estar acessível ao usuário e aos convidados. É responsabilidade do usuário salvar previamente qualquer conteúdo que deseje conservar.

A desativação regular após o prazo de 90 dias não afasta direitos obrigatórios do consumidor relacionados a eventual falha anterior na prestação do serviço.

A conta vinculada ao evento poderá ser desativada após o término do período de disponibilidade do convite, quando não houver outros eventos ou produtos ativos associados à mesma conta. A YESDAY também poderá suspender ou encerrar contas por solicitação do usuário, fraude, risco de segurança, violação destes Termos ou exigência legal.

A desativação da conta não implica necessariamente eliminação imediata de todos os dados. Registros poderão ser mantidos pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais, fiscais, regulatórias, prevenção a fraudes, defesa de direitos ou demais bases legais previstas na Política de Privacidade.

A YESDAY poderá enviar comunicações essenciais à execução do serviço, como cadastro, segurança, redefinição de senha, pagamento, publicação, alterações relevantes, funcionamento do convite, lembretes operacionais e informações sobre encerramento do serviço.

Comunicações promocionais, ofertas e newsletters serão tratadas separadamente e enviadas quando houver fundamento legal aplicável, inclusive consentimento quando exigido. O usuário poderá cancelar o recebimento de marketing pelos mecanismos disponibilizados, sem prejuízo de continuar recebendo comunicações essenciais.

O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade da YESDAY. Cookies e tecnologias semelhantes serão utilizados de acordo com a Política de Cookies e com as escolhas oferecidas ao usuário quando exigidas pela legislação local.

Como a YESDAY pode utilizar fornecedores, infraestrutura ou processadores localizados em diferentes países, dados pessoais poderão ser transferidos internacionalmente. Quando exigido, a YESDAY adotará mecanismos legais apropriados, como decisões de adequação, cláusulas contratuais padrão, acordos de transferência ou outros instrumentos reconhecidos pela legislação aplicável.

A plataforma poderá integrar ou disponibilizar links para serviços de terceiros, como processadores de pagamento, mapas, WhatsApp, redes sociais, provedores de e-mail, hospedagem e listas de presentes. Esses serviços possuem termos e políticas próprios.

A YESDAY não controla a disponibilidade, segurança ou conteúdo de serviços de terceiros, sem prejuízo das responsabilidades que não possam ser legalmente afastadas.

A marca YESDAY, software, código, interface, modelos, elementos gráficos, textos institucionais, identidade visual e demais materiais próprios são protegidos por direitos de propriedade intelectual. A compra de um convite concede ao usuário apenas o direito de utilização pessoal do produto conforme o plano adquirido, não transferindo propriedade sobre a plataforma ou seus modelos.

É proibido copiar, revender, sublicenciar, extrair, reproduzir sistematicamente ou explorar comercialmente modelos, código ou elementos proprietários da YESDAY sem autorização expressa.

A YESDAY empregará esforços comercialmente razoáveis para manter a plataforma disponível, mas poderá realizar manutenção, atualizações, correções e alterações técnicas. Interrupções podem ocorrer por falhas de internet, fornecedores, infraestrutura, eventos de força maior ou fatores fora do controle razoável da YESDAY.

Sempre que uma alteração material reduzir de forma relevante uma funcionalidade já contratada, a YESDAY observará os direitos obrigatórios do consumidor aplicáveis.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a YESDAY não será responsável por perdas decorrentes de informações incorretas inseridas pelo usuário, compartilhamento indevido do link por terceiros, indisponibilidade de serviços externos ou uso do produto em desacordo com estes Termos.

Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidade por fraude, dolo, morte ou dano pessoal quando a exclusão for proibida, direitos obrigatórios do consumidor, obrigações de proteção de dados ou qualquer responsabilidade que não possa ser legalmente limitada.

A YESDAY poderá atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, regulatórias, técnicas ou comerciais. Alterações relevantes serão comunicadas de forma adequada quando exigido e a versão vigente ficará disponível no site com a data da última atualização.

Alterações não serão aplicadas retroativamente quando isso prejudicar direitos adquiridos ou for proibido pela legislação aplicável.

Na medida permitida por lei, estes Termos serão regidos pelas leis de [País/Estado da sede da YESDAY], sem prejuízo das normas obrigatórias de proteção ao consumidor e de proteção de dados que sejam aplicáveis ao usuário em seu país de residência.

Nenhuma disposição obriga o consumidor a renunciar a foro, tribunal, órgão regulador ou mecanismo de reclamação que lhe seja assegurado obrigatoriamente pela legislação local.

Para dúvidas sobre estes Termos ou sobre o serviço: [E-mail de suporte]. Para assuntos de privacidade: [E-mail de privacidade/DPO, se aplicável]. Endereço comercial: [Endereço completo].

21.1 Brasil

Para consumidores localizados no Brasil, aplicam-se os direitos obrigatórios do Código de Defesa do Consumidor, da legislação de comércio eletrônico e da LGPD. Em contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, inclusive pela internet, será respeitado o direito de arrependimento quando aplicável, bem como os deveres de informação, atendimento e reembolso previstos em lei. Transferências internacionais de dados observarão os mecanismos previstos pela LGPD e regulamentação da ANPD.

21.2 União Europeia / Espaço Econômico Europeu

Para consumidores no EEE, permanecem aplicáveis os direitos obrigatórios previstos na legislação europeia e nacional de proteção do consumidor, incluindo regras sobre contratos à distância, conteúdo/serviços digitais e, quando aplicável, o período legal de 14 dias para retirada. O tratamento de dados pessoais observará o GDPR, inclusive direitos de acesso, retificação, apagamento, restrição, portabilidade e oposição, conforme aplicáveis. Marketing eletrônico e cookies não essenciais dependerão das regras locais de ePrivacy e consentimento aplicáveis.

21.3 Reino Unido

Para consumidores no Reino Unido, aplicam-se os direitos obrigatórios previstos na legislação britânica de consumo, incluindo regras de contratos à distância e conteúdo/serviços digitais quando aplicáveis. O tratamento de dados observará o UK GDPR e o Data Protection Act 2018. Marketing eletrônico, cookies e tecnologias semelhantes observarão o PECR. Transferências internacionais utilizarão mecanismos reconhecidos pela legislação britânica quando necessários.

21.4 Estados Unidos

Para usuários nos Estados Unidos, direitos de privacidade e consumo poderão variar por estado. A YESDAY cumprirá as leis estaduais e federais aplicáveis à sua atividade e porte, inclusive regras sobre comunicações comerciais por e-mail. Quando leis estaduais de privacidade, como a da Califórnia, forem aplicáveis, a Política de Privacidade descreverá os direitos correspondentes e os meios para exercê-los.

21.5 Canadá

Para usuários no Canadá, a YESDAY observará as leis federais e provinciais aplicáveis de proteção de dados e mensagens eletrônicas comerciais. Quando aplicável, o tratamento seguirá os princípios da PIPEDA e comunicações comerciais observarão as exigências da legislação anti-spam, incluindo consentimento e mecanismo de cancelamento quando exigidos.

21.6 Austrália

Para usuários na Austrália, a YESDAY observará as obrigações aplicáveis da Privacy Act e dos Australian Privacy Principles quando a empresa estiver sujeita a essas normas. Mensagens comerciais eletrônicas observarão a Spam Act, incluindo requisitos aplicáveis de consentimento, identificação e cancelamento de recebimento.

Recomenda-se que o checkout apresente, de forma destacada, o prazo de 90 dias e utilize caixas de seleção separadas para Termos/Privacidade e marketing.

☐ Li e concordo com os Termos de Uso e com a Política de Privacidade da YESDAY. Estou ciente de que meu convite ficará disponível por até 90 (noventa) dias após a data do evento e poderá ser automaticamente desativado depois desse período.

☐ Quero receber novidades, ofertas e conteúdos promocionais da YESDAY por e-mail. Sei que posso cancelar o recebimento a qualquer momento.